Termos e Condições de Uso — Bolão da Copa

1. Elegibilidade e Cadastro

• Idade mínima: para participar, o usuário deve ter no mínimo 16 anos de idade. Menores de 18 anos participam com ciência e consentimento de seus pais ou responsáveis legais.
• Dados cadastrais: o usuário é responsável por fornecer informações verídicas, exatas e atualizadas no momento do cadastro, bem como por um número de celular válido e de sua titularidade.
• Conta única: cada usuário poderá ter apenas uma (1) conta ativa. Contas duplicadas ou falsas identificadas serão banidas permanentemente, com a perda imediata de todos os pontos acumulados.

2. Dinâmica do Bolão e Palpites

• Objetivo: o aplicativo consiste em um jogo de prognósticos esportivos (palpites) baseado nos jogos oficiais da Copa do Mundo de futebol.
• Prazo para palpites: os palpites de cada partida são aceitos até o horário oficial de início do jogo, considerando o fuso horário de Brasília. A partir do apito inicial, o sistema fecha automaticamente o palpite para edições.
• Validade do resultado: para fins de pontuação, é considerado o resultado oficial da partida ao final do tempo regulamentar e dos acréscimos. Nas fases eliminatórias, eventuais prorrogações e disputas por pênaltis não são consideradas para o placar do palpite — vale o placar do tempo normal.

3. Sistema de Pontuação

Os pontos são distribuídos conforme a precisão do palpite, segundo a tabela abaixo:

O placar exato vale 5 pontos (3 por acertar o vencedor + 2 de bônus por cravar o placar). Quem palpita mas erra o resultado ainda ganha 1 ponto de participação — o importante é palpitar sempre. A pontuação vigente fica sempre visível na tela inicial e na aba “Meus pontos” do aplicativo.

4. Acúmulo de Pontos e Troca por Prêmios

• Natureza dos pontos: os pontos acumulados têm valor meramente virtual, não possuem valor monetário e não são conversíveis em dinheiro nem transferíveis entre contas.
• Prêmios:o usuário pode trocar seus pontos por prêmios e benefícios de parceiros na aba “Prêmios” do aplicativo.
• Disponibilidade: os prêmios estão sujeitos à disponibilidade de estoque. O Bolão da Copa Batatais Food não se responsabiliza por prêmios esgotados.
• Regras dos prêmios: cada prêmio resgatado possui regras próprias de uso, validade e aplicação, de responsabilidade da organização ou da empresa parceira que o emitiu. O código ou a forma de retirada é disponibilizado em até 48 horas após o resgate.
• Expiração: os pontos e prêmios não utilizados expiram em até 30 dias após o encerramento da Copa do Mundo.

5. Gratuidade e Natureza do Jogo

• Sem fins de aposta: este aplicativo é uma plataforma de entretenimento e fidelização. A participação é 100% gratuita.
• Não é casa de apostas: o aplicativo não exige qualquer pagamento, depósito ou contraprestação financeira para inserir palpites, não se caracterizando como jogo de azar ou aposta de quota fixa.

6. Conduta do Usuário e Penalidades

É terminantemente proibido:

• utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer método de engenharia reversa para burlar o sistema de palpites;
• explorar falhas (bugs) do sistema para acumular pontos indevidamente — caso encontre um erro, o usuário deve reportá-lo ao suporte;
• ofender, assediar ou praticar discurso de ódio em quaisquer canais da plataforma (caso venham a existir).

Penalidade: o descumprimento de qualquer destas regras resultará no bloqueio imediato da conta, no cancelamento dos prêmios resgatados e na exclusão do usuário do ranking, sem direito a recurso.

7. Propriedade Intelectual e Vínculos

Este aplicativo não possui qualquer vínculo oficial, patrocínio ou chancela da FIFA (Fédération Internationale de Football Association) ou das seleções participantes. O uso do termo “Copa do Mundo” é estritamente descritivo, referente ao contexto do torneio de futebol. Todas as marcas, logotipos e a identidade visual do aplicativo são de propriedade exclusiva da Batatais Food.

8. Proteção de Dados (LGPD)

O Bolão da Copa Batatais Food respeita a sua privacidade. Os dados coletados — nome e número de celular — são tratados exclusivamente para operar o bolão (cadastro, login e recuperação de senha por SMS, ranking, conquistas e entrega de prêmios), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para o funcionamento do jogo, registramos também informações de uso, como palpites, pontuação e datas de acesso. O SMS de verificação é enviado por um provedor de mensageria. Se você ativar as notificações, poderá recebê-las no seu dispositivo e desativá-las quando quiser nas configurações. Não vendemos seus dados. Você pode excluir sua conta e seus dados a qualquer momento, diretamente no aplicativo (Perfil → Configurações → Excluir conta), ou solicitar pelos canais de contato da organização.

9. Alterações nos Termos de Uso

O Bolão da Copa Batatais Food reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso, bem como as regras de pontuação e premiação, a qualquer momento, mediante aviso dentro do aplicativo, para garantir o equilíbrio e o bom funcionamento do jogo. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

10. Foro

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o foro da comarca de Batatais, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.